Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Pass-IT (“o Serviço”), você concorda em se vincular a estes Termos de Uso (“Termos”). Se não concordar, não pode usar o Serviço. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento; o uso continuado significa aceitação das mudanças.

2. Descrição do serviço

O Pass-IT é uma plataforma de preparação para provas com IA que oferece questões de prática, simulados e experiências de aprendizado personalizadas para provas de certificação e temas de estudo próprios. O Serviço usa inteligência artificial para gerar questões, dar explicações e acompanhar seu progresso.

3. Contas de usuário

3.1 Cadastro

Para usar certos recursos você precisa criar uma conta com informações corretas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

3.2 Segurança da conta

Você deve nos avisar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. Não respondemos por perdas ou danos decorrentes de falha sua em proteger suas credenciais.

3.3 Encerramento da conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes Termos, atividade fraudulenta ou qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério. Você pode excluir sua conta quando quiser nas configurações.

3.4 Idade mínima

Você precisa ter pelo menos 16 anos para usar o Serviço (conforme o GDPR). Pessoas entre 13 e 16 anos só podem usá-lo com consentimento verificável dos pais ou responsáveis. Ao usar o Serviço, você declara atender a esse requisito.

4. Assinaturas e pagamentos

4.1 Planos

Nosso Serviço oferece um nível gratuito e planos pagos. O acesso gratuito é limitado a um número inicial de sessões de prática; depois disso é preciso assinar ou fazer uma compra avulsa. O plano Pro dá acesso ilimitado por uma mensalidade ou anuidade, e certificações individuais podem ser compradas avulsas. Detalhes e preços estão no nosso site e podem mudar.

4.2 Cobrança

Assinaturas pagas são cobradas antecipadamente, de forma mensal ou anual. Sua assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento antes da data de renovação. Você pode cancelar a qualquer momento nas configurações da conta ou na App Store/Google Play.

4.3 Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados com segurança pela Stripe (web) e por RevenueCat/Apple/Google (mobile). Ao comprar, você aceita os termos do respectivo processador. Não armazenamos os dados completos do seu cartão em nossos servidores.

4.4 Mudanças de preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. As mudanças serão comunicadas com antecedência e valerão a partir do início do seu próximo ciclo de cobrança. Ciclos já faturados não são afetados.

5. Política de uso aceitável

Você concorda em não:

• usar o Serviço para fins ilegais ou em violação de qualquer lei
• compartilhar suas credenciais nem criar várias contas para burlar os limites do nível gratuito
• tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte do Serviço
• usar sistemas automatizados (bots, scripts) para acessar o Serviço sem autorização
• enviar conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou contenha malware
• tentar acessar sem autorização contas ou dados de outros usuários
• usar o Serviço para gerar conteúdo destinado a redistribuição ou revenda
• interferir no Serviço ou nos servidores
• violar direitos de terceiros ou praticar assédio ou conduta abusiva

6. Propriedade intelectual

6.1 Conteúdo do Serviço

Todo o conteúdo fornecido pelo Pass-IT — interface da plataforma, questões geradas por IA, explicações e análises — pertence ao Pass-IT ou a seus licenciadores e é protegido por direitos autorais, marcas e demais direitos de propriedade intelectual.

6.2 Seu conteúdo

Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (materiais de estudo, documentos). Ao enviá-lo, concede a nós licença para usá-lo, armazená-lo e processá-lo para prestar o Serviço. Você declara ter o direito de enviar e compartilhar esse conteúdo.

6.3 Conteúdo gerado

Questões de prática e explicações geradas pela nossa IA a partir dos seus materiais são apenas para uso pessoal. Você não pode redistribuir, vender nem compartilhar publicamente o conteúdo gerado por IA sem nossa autorização.

7. IA e serviços de terceiros

7.1 Conteúdo gerado por IA

Nosso Serviço usa o Claude AI da Anthropic e outras tecnologias de IA. Embora busquemos exatidão, o conteúdo gerado por IA pode conter erros ou imprecisões. Verifique informações importantes e não se baseie apenas em conteúdo gerado por IA para se preparar.

7.2 Serviços de terceiros

Usamos serviços de terceiros, incluindo Anthropic (geração por IA), Stripe e RevenueCat (pagamentos) e Cloudflare R2 (armazenamento de arquivos). Seu uso desses serviços por meio da nossa plataforma está sujeito aos termos e às políticas de privacidade de cada um.

8. Privacidade dos dados

Seu uso do Serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, que explica como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Ao usar o Serviço, você consente com as práticas ali descritas.

9. Isenção de garantias

O Pass-IT é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer natureza:

• não garantimos que o Serviço será livre de erros, ininterrupto ou seguro
• não garantimos que o conteúdo gerado por IA seja exato, completo ou adequado para aprovação em provas
• não somos responsáveis pelo conteúdo das provas de certificação nem pelas políticas dos certificadores
• seus resultados dependem de muitos fatores fora do nosso controle e, salvo o previsto expressamente no nosso Programa de Garantia de Devolução (seção 13), não garantimos resultado algum

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

• o Pass-IT não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• nossa responsabilidade total não excederá o valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação
• não respondemos por perdas decorrentes de acesso não autorizado à sua conta, perda de dados ou interrupções do serviço
• algumas jurisdições não admitem limitação de responsabilidade, de modo que estas limitações podem não se aplicar a você

Direitos do consumidor na UE: se você for consumidor na União Europeia, mantém todos os direitos obrigatórios previstos na legislação da UE, incluindo o direito de desistir do contrato em 14 dias no caso de conteúdo digital que ainda não tenha sido integralmente prestado.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Pass-IT, seus administradores, diretores, funcionários e prepostos de quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de:

• seu uso do Serviço
• sua violação destes Termos
• sua violação de direitos de terceiros
• conteúdo que você envie ou compartilhe pelo Serviço

12. Aviso sobre as provas

IMPORTANTE: o Pass-IT é uma ferramenta de estudo independente e não é afiliado, endossado nem patrocinado por nenhum certificador, organização de exames ou entidade avaliadora. Nomes de certificações e provas são marcas de seus respectivos titulares.

Não temos acesso às questões reais das provas e não fornecemos “dumps” nem conteúdo vazado. Todas as questões de prática são geradas por IA a partir de informações públicas e dos seus materiais de estudo. Salvo o previsto expressamente no nosso Programa de Garantia de Devolução (seção 13), usar o Serviço não garante aprovação em prova alguma.

13. Programa de Garantia de Devolução

13.1 Condições

O Pass-IT oferece garantia de devolução a assinantes Pro e a quem compra uma certificação avulsa (“acesso vitalício — uma certificação”) e reprova em uma prova depois de cumprir os requisitos de estudo definidos. Os requisitos, o processo de pedido e os detalhes do reembolso estão na nossa Política de Reembolso (seção 2).

13.2 Limitações

• a garantia exige acesso ativo no momento da prova — assinatura Pro ativa ou compra vitalícia avulsa daquela certificação; não se aplica ao acesso gratuito
• um pedido de garantia por certificação por conta, uma única vez
• todos os requisitos precisam ser atendidos no momento da prova
• os pedidos passam por análise; a decisão final é do Pass-IT
• o Pass-IT se reserva o direito de alterar, suspender ou encerrar o programa com aviso prévio razoável
• mudanças no programa não afetam pedidos já enviados

13.3 Forma do reembolso

Para assinaturas compradas via Stripe (web), os reembolsos aprovados pela garantia são processados pela Stripe. Para assinaturas compradas na Apple App Store ou no Google Play, o Pass-IT reconhece o pedido aprovado, mas o reembolso precisa ser solicitado diretamente à Apple ou ao Google.

14. Programa de parceiros e afiliados

A participação no Programa de Parceiros do Pass-IT é regida pelos Termos do Programa de Parceiros, que tratam de elegibilidade, estrutura de comissões, repasses, atribuição, encerramento, código de conduta e obrigações fiscais. Se você participar do programa, esses termos se aplicam em acréscimo a estes Termos de Uso; havendo conflito relativo ao programa, prevalecem os Termos do Programa de Parceiros.

15. Resolução de conflitos

15.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos e interpretados conforme a lei suíça. Os tribunais de Zurique, Suíça, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio, exceto quando normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência dispuserem de outra forma.

15.2 Arbitragem

Litígios decorrentes destes Termos ou do seu uso do Serviço serão resolvidos por arbitragem vinculante, salvo quando a lei proibir. Você renuncia ao direito de participar de ações coletivas.

15.3 Exceções

Qualquer das partes pode buscar tutela de urgência no Judiciário em casos de violação de propriedade intelectual ou de obrigações de confidencialidade.

16. Feedback dos usuários

Se você enviar feedback, sugestões ou ideias sobre o Serviço, concede a nós licença ilimitada, perpétua e irrevogável para usar, modificar e incorporar esse feedback, sem remuneração ou atribuição.

17. Autonomia das cláusulas

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, ela será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, permanecendo as demais em pleno vigor.

18. Contato

Se tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, fale conosco:

19. Acordo integral

Estes Termos, junto com nossa Política de Privacidade, nossa Política de Reembolso e os termos do Programa de Parceiros aplicáveis, constituem o acordo integral entre você e o Pass-IT sobre o Serviço e substituem quaisquer acordos ou entendimentos anteriores.